Ilustríssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Oficial(a) do _____ Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de __________________. FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, titular do RG nº _____________, inscrito no CPF/MF sob o nº _______________ e FULANA DE TAL,...
A inclusão dos honorários periciais nos casos em que a condenação é genérica e apenas menciona “custas processuais” é uma decorrência lógica do princípio da sucumbência. Assim entendeu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao rejeitar pedido de que tentava se...
O STJ recentemente decidiu acerca do tema. Primeiramente, é importante conceituar o contrato de seguro, que é quando segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos...
Julgamento de RE, com repercussão geral, foi finalizado pelo plenário da Corte. O STF finalizou nesta quarta-feira, 16, julgamento de RE que discute a responsabilidade do Estado por danos morais decorrentes de superlotação carcerária. Por unanimidade, os ministros...