[ Modelo de Petição ] Ação de Cumprimento de Obrigação Cumulada com Indenização

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS

em face de

….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

No mês de ……… de ………….., atraída por um anúncio no jornal “……..”, veiculado pela primeira ré, a autora interessou-se em adquirir o imóvel como segue, pertencente à segunda ré:

“Bairro ………………….. – …………. m2 – R$ …..Rua …….., cozinha, sala, lavanderia, BWC social, ótimo apartamento, ref. …………….. – fone: ….. .” (cf. as diversas publicações inclusas, quase sempre aos domingos).

Acompanhada de sua filha …………, apanharam as chaves na imobiliária e foram ver o imóvel, tendo chegado a conclusão de que o mesmo atendia às necessidades da autora (que pretendia morar sozinha).

As partes passaram a entabular negociação, concretizando o negócio em …………. de ………. de …………., lavrando a escritura pública naquela mesma data, junto ao ………… Tabelião de Notas da Capital (cf. doc. incluso).

Após o recebimento da documentação, a autora constatou que não se tratava de um imóvel residencial, como anunciado, mas sim, de um conjunto comercial em edifício daquela natureza …

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