GDF havia recusado a solicitação para a equiparação das licenças, mas a juíza substituta da 1ª Vara de Fazenda Pública deferiu o pedido do pai.
Um servidor público do Distrito Federal conseguiu liminar na Justiça para tirar licença paternidade de 180 dias – mesmo tempo que é utilizado para as servidoras. Ele havia entrado com o pedido de urgência, já que a mãe da criança faleceu 21 dias após o parto.
O Governo do DF tinha recusado a solicitação para a equiparação das licenças, mas a juíza substituta da 1ª Vara de Fazenda Pública deferiu a medida solicitada pelo autor.
Decisão
De acordo com a decisão do magistrado, esse período de licença garante ao bebê a proteção do veículo afetivo. E, por causa do falecimento da mãe, agora, resta à criança o apoio do pai – que além dos direitos, cabe a ele a responsabilidade da criação.
O texto também afirma que é imprescindível a presença de, ao menos, um dos genitores de um recém-nascido. Entretanto, a decisão não é definitiva e pode ser objeto de recurso.
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Fonte: CorreioBraziliense
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