Estratégias jurídicas para proteção do direito à intimidade A comunicação mediada por computadores e massificação do acesso a dispositivos de captação e troca de imagens garantiu uma gama de possibilidades à sociedade contemporânea – entre elas, novos ilícitos....
O planejamento sucessório como proteção do patrimônio. O direito das sucessões disciplina a destinação do patrimônio da pessoa física após sua morte. Melhor dizendo, contempla as normas que norteiam a superação de conflitos de interesses envolvendo a destinação do...
PL 1465/2013 foi apoiado em plenário e enviado para sanção do governador do Distrito Federal. Com o objetivo de esclarecer sobre “os riscos e as consequências do aborto às gestantes vítimas de estupro”, o projeto de Lei 1.465/2013 pretende fazer o uso de imagens...
1. Medida Provisória 767/2017 Desde julho de 2016, a aposentadoria por invalidez e auxílio-doença passaram por modificações, como, a manutenção da qualidade de segurado e acarência e um aumento na revisão periódica dos benefícios mais antigos. A Medida Provisória de...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a utilização do aplicativo WhatsApp para intimações judiciais. Segundo o CNJ, a comunicação de atos processuais pelo WhatsApp começou em 2015 e rendeu ao juiz da comarca de Piracanjuba, Gabriel Consigliero Lessa, destaque...
