Com 103 processos pautados, a 1ª Turma Recursal Mista realizou na última sexta-feira (9) a sua 4ª sessão de julgamento. Foram julgados um Habeas Corpus, um Recurso em Sentido Estrito, 10 processos de Apelação Criminal, um Mandado de Segurança, 82 processos de Apelação Cível e cinco Embargos de Declaração. Integram a 1ª Turma Recursal a juíza Eliane de Freitas Lima Vicente, como Presidente, e as juízas Gabriella Müller Junqueira e Joseliza Alessandra Vanzela Turine, como vogais.
Desde a criação das Turmas Recursais, no ano 2000, nunca houve um colegiado feminino, ou seja, é a 1ª vez que se tem uma Turma Recursal composta somente por magistradas. Isto foi o que chamou a atenção da advogada Indira Ernesto Silva Quaresma, de Brasília e Conselheira da OAB/DF, ao fazer a sua sustentação oral diante de um colegiado composto exclusivamente por magistradas.
“Compartilhei esta experiência com minhas colegas conselheiras da OAB, pois foi uma honra que eu nunca, em 22 anos de carreira na advocacia pública e privada, tive. Muito gratificante, emocionante mesmo poder ser ouvida e ouvir magistradas tão evidentemente preparadas para o mister, que obviamente estão onde estão graças à sua capacidade intelectual, aos seus estudos, à sua dedicação e ao seu esforço pessoal”.
Além disso, a advogada ressaltou que o prédio do Cijus é muito bem localizado e que Campo Grande dá um exemplo para as demais Cortes do País.
Com 20 anos de experiência na magistratura, a juíza Eliane de Freitas Lima Vicente disse que é uma feliz coincidência participar de um colegiado formado por juízas. “A diferença no tocante a essa formação é a menor dificuldade de entendimento sobre as questões debatidas, onde se chega ao consenso com mais rapidez, principalmente por serem juízas experientes que tem posições firmes e convergentes na maioria dos assuntos postos à apreciação”.
A juíza Gabriela Müller enfatiza que esta composição decorreu de critérios estabelecidos em resolução pelo Tribunal de Justiça, no caso a antiguidade e não por escolha.
“A única forma da pessoa, seja mulher ou homem, se destacar de verdade no mercado de trabalho é exercendo sua atividade honestamente, com afinco, dedicação e sempre buscando seu aperfeiçoamento para progredir”.
Por fim, a magistrada Joseliza Alessandra Vanzela Turine ressalta que, independente do sexo, o juiz decide baseado na lei e nas competências adquiridas com o estudo e vivência.
“É evidente que há diferença de percepção e sensibilidade entre as pessoas, havendo, portanto, essa diferença do olhar masculino e feminino”.
“A maior contribuição para com a sociedade é como inspiração de que a condição feminina não oferece nenhum impedimento para que a mulher alcance seus projetos, conquiste seus objetivos, ocupe seu espaço e reúna competências”, ressalta Joseliza.
A próxima sessão de julgamento da 1ª Turma Recursal Mista será no dia 23 de junho, às 8 horas.
As sessões de julgamento das Turmas Recursais estão sendo realizadas desde janeiro de 2017 no Centro Integrado de Justiça (Cijus).
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Escrito por: Kleber Madeira
Fonte: TJMS
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