Breves considerações sobre a inversão do ônus e a recorribilidade das decisões. A produção antecipada da prova, prevista nos artigos 381 a 383, do CPC/2015, viabiliza a antecipação do que só seria possível no curso da instrução processual[1] (isto é, a produção da...
As primeiras ações propostas na Justiça do Trabalho mineira por motoristas que prestam serviços de transporte particular com a utilização do aplicativo Uber pretendendo o reconhecimento de vínculo de emprego com as empresas gestoras da plataforma digital (Uber do...
A redução da maioridade é um tema muito debatidos na esfera social e também na esfera jurídica brasileira, por se tratar de uma questão polêmica e de alta relevância à sociedade. Dada sua importância, propomos um debate fundamentado sobre este tópico, justamente por...
A recente Lei 13.419/2017 alterou a Consolidação das Leis do Trabalho para disciplinar o rateio, entre empregados, da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares, com entrada em vigor depois de 60 dias da...
Embora o mais comum seja observar situações em que pais são obrigados a pagar pensão alimentícia aos filhos, o contrário também pode acontecer – e o genitor pode escolher de qual filho quer receber a pensão. Foi o que decidiram os desembargadores da 11ª Câmara Cível...
![[Enquete] Você é a favor da redução da maioridade penal?](https://carreiradoadvogado.com.br/wp-content/uploads/2016/05/redução-da-maioridade-penal-Foto-Titi-Flickr.jpg)
