Há cada ano o Nordeste brasileiro vem se destacando devido ao grande aumento da criminalidade. A região está no topo das localidades mais perigosas do mundo segundo o estudo de uma ONG mexicana Conselho Cidadão para a Segurança Pública e Justiça Penal. A pesquisa...
Com mais de um ano de vigência do NCPC, é possível observar que o restrito rol previsto no art. 1.015, do NCPC, deixou de contemplar diversas situações que, em tese, a parte não poderia aguardar até o final do processo para impugnar a decisão, sem que isso trouxesse...
Se uma pessoa que se aposentou e voltou a trabalhar não tem direito aos benefícios que o INSS oferece, seu salário não deve ser descontado com encargos previdenciários. O entendimento foi usado pelo juiz federal Luciano Tertuliano da Silva, titular do Juizado Especial...
A decisão, unânime, é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que reformou a sentença de 1º grau da Vara de Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial de Curitiba – PR, que julgou improcedente o pedido da autora. O juízo de...
O estabelecimento das estruturas estatais de apropriação dos conflitos intersubjetivos, com a instituição da jurisdição para dirimi-los por meio da aplicação da lei aos casos concretos, gerou nos indivíduos e na coletividade uma expectativa de receber, quando...