Atualmente é frequente aquele velho discurso feito pelos progressistas “humanitários” de que o criminoso é uma pessoa doente que necessita ser reabilitada ou ressocializada para o melhor convívio social, ou aquele outro argumento de que a cadeia não resolve o...
Visa analisar o grau de importância e a aplicação da jurisprudência como uma das fontes jurídicas no Direito brasileiro. Caro leitor, se porventura não leu a parte 1, clique aqui e leia o artigo completo. Pode-se extrair um elemento positivo na divergência...
No que concerne aos recursos no Novo CPC, há diversas mudanças importantes e práticas. Vejamos a principais: Serão devidos honorários de sucumbência também na fase de RECURSOS, conforme dispõe o Novo CPC. De acordo com o art. 85, 11º, eles serão majorados na medida...
