Da usurpação de direitos e Princípio da Ampla Proteção. O presente trabalho tenciona de forma simples, discutir algo que ocorre e se amplia de forma silenciosa à margem da sociedade, algo que não se noticia: A recusa de punição quando da violação de normas dispostas...
O divórcio extrajudicial é uma modalidade de divórcio mais rápida e menos burocrática do que o divórcio convencional. Você sabia que o divórcio e a extinção de união estável podem ser realizados diretamente em cartório? O divórcio extrajudicial, popularmente conhecido...
1. Aspectos gerais Em primeiro lugar, destaca-se que o IRDR é uma das maiores novidades do Novo CPC. Resumidamente, o IRDR se dá da seguinte maneira: Existindo processos repetitivos, sobre uma mesma matéria de direito, em um determinado Estado ou Região, o...
Em decisão unânime proferida nos autos do recurso inominado nº 0701744-74.2015.8.07.0007, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal fixou o entendimento no sentido de quea simples cobrança de débito direcionada ao consumidor, sem que haja a...
