Uma explicação de forma simples e informal para quem não é do Direito. Usucapião é uma forma legal de aquisição de propriedade, na qual quem possui uma coisa como sua, sem contestação de nenhuma parte, passa a ser dono da coisa depois de um período de tempo....
Na última quinta-feira (17/08/2017), segundo o site “O Globo” o ator Dado Dolabella foi preso por não pagar a pensão alimentícia ao filho de 7 anos. Segundo o site, o ator deve mais de R$190 mil. O ator quando foi entrevistado sobre o caso antes da sua detenção alegou...
A impressão ou a entrega de cupom ou nota fiscal ao consumidor não gera custo adicional nos impostos dos postos de combustível. Circula pelas redes sociais uma fotografia de um cupom fiscal de abastecimento de combustível e um áudio de um homem dizendo que teria...
Os Desembargadores da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça decidiram pela condenação de um Advogado e um estudante de Direito, que adulteravam acórdãos do TJRS e remetiam ao Serviço Nacional de Proteção de Crédito (SPC). Caso Entre os meses de abril e julho de...
O autor ingressa com uma ação e pede a tutela antecipada. O juiz defere. Na sentença, o juiz julga improcedente a demanda e revoga a tutela antecipada. Ocorre que a tutela antecipada causou danos morais e materiais ao réu. O autor da ação tem a responsabilidade...