A Reforma Trabalhista não pode ser aplicada em processos que já foram iniciados e com instrução, antes da sua vigência. Esse foi o entendimento do juiz Murilo Carvalho Sampaio Oliveira, da 13ª Vara do Trabalho de Salvador. Para ele, a lei tem aplicação imediata, mas...
Dicas sobre como lidar com o overbooking Vez ou outra os problemas com uma viagem começam antes mesmo do embarque e podem transformar a tão sonhada ‘trip’ em um verdadeiro caos. É caso, por exemplo, das situações em que ocorre o famigerado (quanto comum!)...
Você sabia que boa parte daquilo que você paga todo mês, ou de vez em quando, não deveria ser pago por você? Todos nós temos várias despesas, sejam elas periódicas ou inesperadas, certo? Luz, água, telefone, internet, cartão de crédito, impostos… sem falar em...
, No primeiro semestre de 2017, uma decisão causou verdadeiro choque na comunidade jurídica: o STF havia decidido, por maioria, que em caso de voos internacionais, em havendo extravio de bagagens, a empresa responsável não estaria obrigada a pagar por todo o dano...
No Brasil, muitos pais sonegam parte da pensão aos seus filhos, negando-lhes o direito aos alimentos proporcionais às férias e ao décimo terceiro salário. O Superior Tribunal de Justiça já decidiu, pelo rito de recurso repetitivo – REsp 1.106.654/RJ (2008/0261750-0),...