O usufruto de imóvel é um direito real personalíssimo, ou seja, só pode ser exercido por seu titular e de maneira intransmissível, portanto, é equivocado pensar, por exemplo, que o cônjuge casado pelo regime de comunhão universal de bens tem direito ao usufruto de...
Nos casos de assédio sexual contra usuária de transporte público – praticado por outro usuário no interior do veículo –, a vítima poderá propor ação de indenização contra a concessionária que administra o sistema. Nessas hipóteses, a depender do conjunto de provas e...
Departamento de Estado norte-americano revogará os passaportes de abusadores sexuais de crianças, e exigirá que eles peçam um novo documento que tenha essa informação Cidadão americanos que forem acusados de pedofilia terão de apresentar um passaporte diferenciado...
Resolvemos escrever sobre a presunção de inocência em virtude da tendência hodierna, tanto da doutrina quanto da jurisprudência, de flexibilizar o referido princípio em razão de supostos ganhos de eficácia no combate a impunidade. É comum, em qualquer lugar que se vá,...
Segurado que não conseguiu se enquadrar nas regras de concessão da Fórmula 85/95, que garante benefício integral, pode pedir para cálculo ser refeito. Rio – Quem se aposentou pelo INSS depois de a Fórmula 85/95 entrar em vigor em 18 de junho de 2015 e, à época,...
