Escolha uma Página
Jurisprudência: TJCE aprova 16 novas súmulas

Jurisprudência: TJCE aprova 16 novas súmulas

      O TJ/CE aprovou 16 novas súmulas, sintetizando o posicionamento reiterado de matérias submetidas à Corte. A sessão do Órgão Especial, na qual ocorreu a aprovação se deu no dia 12 de julho. Confira as redações aprovadas: Súmula 49 – O advogado...
Compra e venda e doação a descendentes

Compra e venda e doação a descendentes

      O ascendente pode, sim, vender ao descendente sem anuência dos demais. Ainda que diversos profissionais do Direito afirmem, na prática, ser obrigatória a anuência (autorização) dos demais descendentes do alienante, dita exigência não consta da...