Direito Previdenciário

Como seria um mundo sem Advogados? Seria melhor? Provavelmente sim… para os punitivistas. O mundo seria um ótimo lugar para Juízes e Promotores que tratam o processo penal como mera formalidade. Refiro-me, especificamente, àqueles que permanecem indiferentes ao processo penal enquanto um acusado tem os próximos anos de sua vida definidos. Em outras palavras, são aqueles que, para não terem trabalho, dizem “chame o réu”, “traga a vítima para depor” etc., pois são incapazes de ter o mínimo de individualização que seria necessário para tratar Continue lendo

Muitos bacharéis, recém-formados em Direito e, ainda em dúvida sobre quais rumos tomar na carreira, ficam indecisos quanto a tirar ou não a carteira da OAB. É importante que eles saibam que as vantagens de ter esse documento são inúmeras. Primeiramente, só poderá advogar o profissional que tiver a carteira. Não basta se graduar na faculdade e passar no exame, peças processuais e certas diligências de correspondência jurídica só poderão ser feitas e assinadas caso o bacharel tenha seu número de inscrição emitido com a Continue lendo

Advogado não pode cobrar honorários sobre proveito econômico de trabalhador que aconteceria mesmo sem sua intervenção, como a liberação do FGTS. Assim entendeu a 1ª turma de ética profissional do TED da OAB/SP em ementa aprovada na 607ª sessão, realizada em setembro. O colegiado observou que, ainda que o causídico tenha se empenhado e tomado providências para a liberação do montante, através de ajuizamento de ação judicial, fatos como a própria aposentadoria do reclamante no curso do processo permitiriam liberar a verba sem intervenção do Continue lendo

A decisão partiu da Justiça Federal no Distrito Federal. A liminar que garante o atendimento prioritário a advogados em agências do INSS passou a valer em 30/10. A decisão partiu da Justiça Federal no Distrito Federal. INSS está obrigado a aceitar que os advogados protocolizem mais de um benefício por atendimento e proibido de exigir senha desses profissionais. A decisão já tinha sido concedida em 2015, mas foi suspensa por embargos de declaração apresentados pelo INSS. Em setembro, foi restabelecida. A medida determinou que o Continue lendo

Senado Federal aprova a PEC 14/2016 A PEC 14/2016, que transforma agentes penitenciários em polícia penal federal, estadual e distrital, foi aprovada pelo plenário do Senado nesta semana. A proposta vai impactar nas atividades dos cerca de 70 mil agentes penitenciários brasileiros, que passam a ter os mesmos direitos das outras carreira policiais. A profissão é considerada a segunda mais perigosa do mundo pela Organização Internacional do Trabalho. No Brasil, a população carcerária passa de 600 mil presos. “Nós estaremos combatendo os crimes dentro das Continue lendo

O Projeto de Lei nº 704/15, proposto pelo deputado federal Ronaldo Benedet (PMDB/SC), e aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados em maio de 2016, consiste em definir o porte de armas para advogados. Tal projeto fundamenta-se na necessidade de diminuir o risco, cada vez maior, que a profissão vem vivenciando no Brasil, conforme descrevemos nas linhas a seguir. Confira! O que motivou a criação do Projeto de Lei nº 704/15? Causa O Pará tem sido recordista Continue lendo

Quem pode o mais nem sempre pode o menos! Em entrevista concedida ao Programa Meio-Dia Mossoró, da FM 95,7 da Cidade, Herval Sampaio fala sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal proferida há duas semanas, na qual ficou decidido que o STF pode aplicar medidas cautelares diferentes de prisão ao Congressista, entretanto, que cabe à Casa Legislativa respectiva decidir pelo afastamento do parlamentar do mandato. Segue a entrevista em áudio e a seleção dos principais trechos transcritos: Ouça a entrevista e após leia alguns trechos Continue lendo

Pesquisa da FGV Direito SP aponta queda na confiança dos brasileiros no Judiciário. Dados coletados pelo ICJBrasil – Índice de Confiança na Justiça, da FGV Direito SP, evidenciam queda na confiança da população em praticamente todas as instituições analisadas, na comparação com 2016. Pela primeira vez o STF foi incluído na avaliação, para verificar se o brasileiro difere o trabalho da Suprema Corte do restante do Judiciário: a pesquisa revela que a confiança da população na Supremo é de 24%, assim como na Justiça. As instituições Continue lendo

Boas ideias para quem está iniciando na carreira de advogado (dicas VALIOSAS) 1. Fazer cartões de visitas, ainda é uma forma eficaz, mas só funciona se distribuir livremente. Lembro que de cada possível cliente, entregue pelo menos dois cartões, um para ele e outro para que dê a uma outra pessoa. 2. Participar de comissões temáticas da OAB da sua cidade ou região, mas com participação efetiva, através de projetos e debates jurídicos, faça ser notado nas reuniões. 3. Associe-se à câmara de comércio local. É ótimo para fazer Continue lendo

No Direito ainda persiste o culto do formalismo nos trajes que está aos poucos sendo atenuado pela mudança dos tempos e pelas novas gerações que adentram ao meio jurídico. Dada sua importância, propomos um debate fundamentado, justamente por ser um tópico que provoca os ânimos e pela falta de informação da população em geral. Por isso convocamos vocês, da maior comunidade jurídica do mundo, a opinar sobre o assunto. Você acha que advogados que dispensam roupas formais são menos confiáveis? Porquê? Tem uma opinião? Então deixe seu Continue lendo

Entenda a polêmica e deixe sua opinião Uma ação civil pública contra a criação do curso superior tecnólogo em Gestão de Serviços Jurídicos e Notariais foi protocolada pelo Conselho Federal da OAB na última quinta-feira (19). A polêmica teve início em 3 de outubro, quando a portaria publicada atendeu à solicitação de uma instituição de ensino superior que tinha o objetivo de oferecer três mil vagas por ano do curso em mais de 370 polos. A reação do Conselho Federal da OAB teve efeito após Continue lendo

Dicas de como se comportar num primeiro contato profissional Receber um cliente pela primeira vez pode gerar um certo nervosismo e alguma insegurança, é normal. Principalmente para quem está começando. Cada advogado terá seu estilo, seu temperamento e sua forma de interação, mas algumas dicas são válidas e sempre bem-vindas! 1. Demonstre conhecimento da causa. Uma boa forma de ganhar a empatia do cliente – e garantir a sua contratação – é demonstrar conhecimento prévio sobre o problema que ele trouxe até você. Assim, antes Continue lendo