Direito Trabalhista

Como seria um mundo sem Advogados? Seria melhor? Provavelmente sim… para os punitivistas. O mundo seria um ótimo lugar para Juízes e Promotores que tratam o processo penal como mera formalidade. Refiro-me, especificamente, àqueles que permanecem indiferentes ao processo penal enquanto um acusado tem os próximos anos de sua vida definidos. Em outras palavras, são aqueles que, para não terem trabalho, dizem “chame o réu”, “traga a vítima para depor” etc., pois são incapazes de ter o mínimo de individualização que seria necessário para tratar Continue lendo

Muitos bacharéis, recém-formados em Direito e, ainda em dúvida sobre quais rumos tomar na carreira, ficam indecisos quanto a tirar ou não a carteira da OAB. É importante que eles saibam que as vantagens de ter esse documento são inúmeras. Primeiramente, só poderá advogar o profissional que tiver a carteira. Não basta se graduar na faculdade e passar no exame, peças processuais e certas diligências de correspondência jurídica só poderão ser feitas e assinadas caso o bacharel tenha seu número de inscrição emitido com a Continue lendo

Advogado não pode cobrar honorários sobre proveito econômico de trabalhador que aconteceria mesmo sem sua intervenção, como a liberação do FGTS. Assim entendeu a 1ª turma de ética profissional do TED da OAB/SP em ementa aprovada na 607ª sessão, realizada em setembro. O colegiado observou que, ainda que o causídico tenha se empenhado e tomado providências para a liberação do montante, através de ajuizamento de ação judicial, fatos como a própria aposentadoria do reclamante no curso do processo permitiriam liberar a verba sem intervenção do Continue lendo

A ministra dos Direitos Humanos havia entrado com uma ação requerendo que pudesse receber integralmente o salário como ministra Após a polêmica sobre o pedido apresentado ao governo para acumular seu salário como ministra dos Direitos Humanos com sua aposentadoria como desembargadora, Luislinda Valois (PSDB) informou nesta quinta-feira (2) que desistiu da ação. O acumulo de dois soldos gerariam um vencimento bruto de R$ 61,4 mil à Luislinda. Atualmente, o teto do funcionalismo público é de R$ 33.763, valor equivalente ao salário de ministros do Continue lendo

A decisão partiu da Justiça Federal no Distrito Federal. A liminar que garante o atendimento prioritário a advogados em agências do INSS passou a valer em 30/10. A decisão partiu da Justiça Federal no Distrito Federal. INSS está obrigado a aceitar que os advogados protocolizem mais de um benefício por atendimento e proibido de exigir senha desses profissionais. A decisão já tinha sido concedida em 2015, mas foi suspensa por embargos de declaração apresentados pelo INSS. Em setembro, foi restabelecida. A medida determinou que o Continue lendo

Entre alterações estão pagamento de custas processuais em caso de faltas em audiências e teto de indenização em ações por danos morais. A nova lei trabalhista trouxe mudanças para o trabalhador que entra com ação na Justiça contra o empregador. Na prática, o processo pode ficar mais caro para o empregado e deve inibir pedidos sem procedência. Entre as mudanças estão pagamento de custas processuais em caso de ausências em audiências, de honorários dos advogados da parte vencedora e de provas periciais em caso de Continue lendo

O Projeto de Lei nº 704/15, proposto pelo deputado federal Ronaldo Benedet (PMDB/SC), e aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados em maio de 2016, consiste em definir o porte de armas para advogados. Tal projeto fundamenta-se na necessidade de diminuir o risco, cada vez maior, que a profissão vem vivenciando no Brasil, conforme descrevemos nas linhas a seguir. Confira! O que motivou a criação do Projeto de Lei nº 704/15? Causa O Pará tem sido recordista Continue lendo

Quem pode o mais nem sempre pode o menos! Em entrevista concedida ao Programa Meio-Dia Mossoró, da FM 95,7 da Cidade, Herval Sampaio fala sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal proferida há duas semanas, na qual ficou decidido que o STF pode aplicar medidas cautelares diferentes de prisão ao Congressista, entretanto, que cabe à Casa Legislativa respectiva decidir pelo afastamento do parlamentar do mandato. Segue a entrevista em áudio e a seleção dos principais trechos transcritos: Ouça a entrevista e após leia alguns trechos Continue lendo

Pesquisa da FGV Direito SP aponta queda na confiança dos brasileiros no Judiciário. Dados coletados pelo ICJBrasil – Índice de Confiança na Justiça, da FGV Direito SP, evidenciam queda na confiança da população em praticamente todas as instituições analisadas, na comparação com 2016. Pela primeira vez o STF foi incluído na avaliação, para verificar se o brasileiro difere o trabalho da Suprema Corte do restante do Judiciário: a pesquisa revela que a confiança da população na Supremo é de 24%, assim como na Justiça. As instituições Continue lendo

As propostas foram debatidas e aprovadas na 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho.   A Anamatra divulgou nesta quinta-feira, 19, os 125 enunciados aprovados (58 aglutinados e 67 individuais) sobre a interpretação e aplicação da lei 13.467/17 (reforma trabalhista). As propostas de enunciados foram debatidas e aprovadas na 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho. Confira abaixo um resumo de alguns dos principais temas aprovados: Literalidade da lei – Foi aprovado enunciado que repele a ideia segundo a qual os juízes só Continue lendo

Boas ideias para quem está iniciando na carreira de advogado (dicas VALIOSAS) 1. Fazer cartões de visitas, ainda é uma forma eficaz, mas só funciona se distribuir livremente. Lembro que de cada possível cliente, entregue pelo menos dois cartões, um para ele e outro para que dê a uma outra pessoa. 2. Participar de comissões temáticas da OAB da sua cidade ou região, mas com participação efetiva, através de projetos e debates jurídicos, faça ser notado nas reuniões. 3. Associe-se à câmara de comércio local. É ótimo para fazer Continue lendo

No Direito ainda persiste o culto do formalismo nos trajes que está aos poucos sendo atenuado pela mudança dos tempos e pelas novas gerações que adentram ao meio jurídico. Dada sua importância, propomos um debate fundamentado, justamente por ser um tópico que provoca os ânimos e pela falta de informação da população em geral. Por isso convocamos vocês, da maior comunidade jurídica do mundo, a opinar sobre o assunto. Você acha que advogados que dispensam roupas formais são menos confiáveis? Porquê? Tem uma opinião? Então deixe seu Continue lendo