A doutrina de Direito Constitucional costuma associar os direitos sociais ao chamado “Efeito Cliquet”, uma espécie de proibição de ‘retrocessos’ neste âmbito. O nome é dado em alusão a uma espécie de catraca, que anda apenas para um lado. Parte...
Escrever bem é uma arte? Sim, é considerada uma arte, mas é também técnica, uma habilidade que se pode, e se deve, desenvolver através do exercício, da prática da redação e do estudo da gramática e de estilística (além de muita leitura). É de extrema importância:...
Basta ficar 10 minutos no trânsito e veremos as mais variadas infrações sendo praticadas. Ocorre que nem sempre sabemos que aquele ato é uma infração. Por isso, hoje, trarei as 05 (cinco) infrações de trânsito que eu considero que muitos cometem, mas nem sempre sabem...
Entenda os vícios de cada elemento constitutivo do ato administrativo. O ato administrativo é todo ato da administração pública ou por quem a represente sob regime jurídico de direito público que produz efeito jurídico imediato e passível de controle. São elementos...
Quem deu uma fuçada na internet, já “aprendeu” que guarda compartilhada não é divisão idêntica do tempo de convívio dos filhos com cada um dos pais. Não é “uma semana com um, uma com outro”; “metade da semana com cada um”; nem um mês, um semestre ou um ano com cada...
Caso não esteja caracterizada grave ameaça ou violência, o furto de um telefone celular pode ser enquadrado no princípio da insignificância. O entendimento é da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que reformou decisão do Superior Tribunal de Justiça e concedeu,...