O Judiciário não viola o princípio da separação dos poderes ao determinar que o Executivo adote políticas públicas que possam assegurar a vida e o meio ambiente equilibrado, quando há omissão do poder público. Assim entendeu a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça...
A decisão de uma juíza no Uruguai, que impediu a realização de um aborto após um pedido do pai, gerou polêmica e reacendeu a discussão sobre o tema no país, onde o procedimento é permitido. A mulher – cuja identidade não foi revelada – planejava realizar o...
Entenda as qualificadoras e causas especiais de aumento de crime de estupro. O delito de estupro, crime hediondo praticado contra a liberdade sexual e tipificado no art. 213 do Código Penal, consiste em constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter...
O processo judicial eletrônico (PJe) passa a ser obrigatório para a proposição de diversas ações e recursos no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) a partir desta segunda-feira (6/3). O sistema deixa de ser facultativo e passa a ser obrigatório para a...
Uma testemunha que mentiu durante seu depoimento foi condenada por litigância de má fé e terá que pagar multa em favor da Fernandes e Araujo Ltda – ME, caso não se retrate publicamente. A decisão é da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região...
Medidas penais e civis podem ser adotadas por aqueles que se incomodam com a “maré” que invade o apartamento Noite de verão, janelas dos apartamentos do condomínio abertas e começa a entrar aquele cheiro pela janela. A “maré” vem de um desconhecido e incomoda quem não...
Lei prevê multa de R$ 5 mil Pichadora terá até 6 meses para reparar fachada e escapar de multa em SP Uma estudante de direito, de 26 anos, foi detida em flagrante na madrugada deste sábado (4) enquanto pichava o muro de um estacionamento na Rua Santo Antônio, no...
A partir da segunda quinzena de março, o Superior Tribunal de Justiça fará modificações no sistema de peticionamento eletrônico utilizado por advogados e órgãos públicos. As mudanças estão relacionadas principalmente ao procedimento de assinatura eletrônica. A...
O ranking de inconstitucionalidade dos municípios paulistas, feito pelo Anuário da Justiça desde 2008, inovou nesta edição. Além da classificação das cidades pelo número de ações respondidas, fez a classificação por número de leis em conflito com a Constituição. Isso...
Presidente do maior tribunal do país, o desembargador Paulo Dimas Mascaretti demonstra animação ao falar das novidades eletrônicas implantadas recentemente no Judiciário paulista. Seu antecessor tornou os novos processos 100% digitais, os cartórios de cada vara...
